Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma l83

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à l83. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software l83, operada pela L83 Inovação Tecnológica S.A., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da l83, você (doravante denominado "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas.

A utilização da l83 implica na aceitação automática e irrevogável destes Termos. Caso você não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e desinstalar qualquer software associado.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A l83 é uma plataforma tecnológica multifuncional dedicada à distribuição, download e gerenciamento de softwares, com especialização em Jogos de Números e Sorte. O serviço compreende a disponibilização de uma interface para que o Usuário possa adquirir, baixar e interagir com aplicações digitais fornecidas pela L83 Inovação Tecnológica S.A. ou por parceiros autorizados.

3. Elegibilidade e Capacidade Legal

Para utilizar a plataforma l83, o Usuário deve ter capacidade legal plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Devido à natureza do conteúdo (Jogos de Números e Sorte), o acesso é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara ser maior de idade e assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.

4. Cadastro e Segurança da Conta

• Registro: Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo dados precisos e atualizados.
• Confidencialidade: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
• Notificação: Qualquer uso não autorizado da conta l83 deve ser comunicado imediatamente à nossa equipe de suporte.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a l83 de boa-fé e dentro dos limites legais. É expressamente proibido:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira.
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou hackear qualquer software distribuído pela l83.
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Interferir na segurança ou no funcionamento dos servidores da L83 Inovação Tecnológica S.A.
• Utilizar scripts automatizados ou "bots" para coletar informações ou interagir com a plataforma sem autorização prévia.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na l83, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas (especialmente a marca l83), textos, gráficos, ícones, códigos-fonte, softwares e design da interface, é de propriedade exclusiva da L83 Inovação Tecnológica S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma concede ao Usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso pessoal, sendo vedada qualquer exploração comercial ou reprodução não autorizada.

7. Limitação de Responsabilidade

A l83 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. No entanto, a L83 Inovação Tecnológica S.A. não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica ou falhas em serviços de terceiros (como provedores de internet).
• Danos causados ao hardware do Usuário por uso indevido do software.
• Perdas financeiras decorrentes da estratégia de uso do Usuário em Jogos de Números e Sorte, os quais possuem riscos inerentes.

8. Modificações dos Termos

A L83 Inovação Tecnológica S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão notificadas ao Usuário através da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A l83 poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos ou condutas fraudulentas.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.